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57 atos encontrados
Nº 67
Decreto Legislativo
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Data: 01/09/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao Exercício Financeiro de 1.996.
Nº 66
Decreto Legislativo
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Data: 19/08/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao Exercício Financeiro de 1.995.
Nº 65
Decreto Legislativo
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Data: 27/05/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a remuneração e verba de representação do Executivo Municipal e dá providências correlatas.
Nº 64
Decreto Legislativo
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Data: 13/11/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Valentim Gentil.
Nº 63
Decreto Legislativo
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Data: 21/08/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao Exercício Financeiro de 1.994.
Nº 62
Decreto Legislativo
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Data: 21/08/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Fixa a remuneração e a verba de representação do Poder Executivo Municipal para a Legislatura de 1997/2000 e dá outras providências.
Nº 61
Decreto Legislativo
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Data: 07/02/1996
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao Exercício Financeiro de 1.993.
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Portal atualizado em: 02/10/2024 09:33
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