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Antônio Venâncio Cuba
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Izaquiel Alves da Silva
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José Carlos Espinosa
José Donizete Gutierre
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Rafael Nixon Pereira Marques (Licenciado)
Raphael Cavalin
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Sergio Ferreira Dias
Sergio Roberto Alves Pereira
Simpliciano Rodrigues Santana Filho
Tiago Diogo de Faria
Valdomiro Maia
Valter Donizette de Sandes
Vergílio Augustinho
Vergílio Lopes de Oliveira
Victor Cavalin Petinelli
Walter Marciano Barreto
Wilson Domingues Lopes
Autor Mesa
TODAS
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Mesa Diretora - 01/01/2019 a 31/12/2020
Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024
Autor Comissão
TODAS
Comissão da Ordem Econômica
Comissão da Ordem Social
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Comissões permanentes - 2017/2018
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atos encontrados
Nº 1971
Lei Ordinária
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Data:
07/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1970
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1969
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E/OU RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO, DE FUNÇÕES GRATIFICAS E ATIVIDADES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1968
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL MUNICIPAL ACESSA VALENTIM GENTIL - CIDADE DIGITAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1967
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1966
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL.
Nº 1965
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.854, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ZONA RESIDENCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1964
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1963
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.951, DE 17 DE JUNHO DE 2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1962
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1961
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1960
Lei Ordinária
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Data:
13/10/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
Nº 1957
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, SOBRE O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1959
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1958
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1956
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1955
Lei Ordinária
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Data:
14/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 1954
Lei Ordinária
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Data:
05/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
-
Atos da Mesa
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Data:
31/08/2011
Ato da Mesa Nº 58/2011
Nº 1953
Lei Ordinária
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Data:
02/08/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REFORMULAR O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1952
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ? BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1951
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1950
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1949
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1945
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1946
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1948
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
-
Atos da Mesa
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Data:
30/03/2011
Ato da Mesa Nº 57/2011
Nº 1944
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A FORMA DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1943
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1942
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1941
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, CEDER E/OU TRANSFERIR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, O DOMÍNIO DE FAIXA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 69
Resolução
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Data:
22/02/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre instituição de uniformes para os servidores do Legislativo nas dependências da Câmara Municipal de Valentim Gentil e nos eventos que se faça representar e dá outras providências.
Nº 1940
Lei Ordinária
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Data:
09/02/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1938
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - SP.
Nº 1939
Lei Ordinária
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Data:
19/01/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
-
Atos da Mesa
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Data:
13/01/2011
Ato da Mesa Nº 56/2011
-
Atos da Mesa
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Data:
13/01/2011
Ato da Mesa Nº 55/2011
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 16:05
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