Objeto
Contratação de empresa especializada, para a elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura e engenharia, acompanhados de seus anexos técnicos (planilha orçamentária, memorial descritivo, memória de cálculo e respectiva ART/RRT), para a reforma e adequação de acessibilidade do Plenário da Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Fundamentação Legal
Art. 75, I da Lei n.º 14.133/21; Portaria n.º 348/2026, Portaria n.º 349/2026 e Portaria n.º 350/2026.