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Câmara de Valentim Gentil - SP
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Proposições
Projeto de Lei nº 37/2020
PL - Projetos de Lei
pl_37_-_credito_especial_54_mil_covid_social_-_enviado_29092741.pdf 145,08 KB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Número
37/2020
Data
28/07/2020
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial oriundo da transferência financeira da União, através do Fundo Nacional de Assistência Social, a título de Incremento Temporário ao Bloco de Proteção Social Básica para Ações de Combate à Covid-19.
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