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Câmara de Valentim Gentil - SP
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Indicação nº 01/2020
IND - Indicações
indicacao_01-20-todos_05103254.pdf 301,48 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Destinatário
Executivo Municipal
Número
1/2020
Data
03/02/2020
Ementa
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município a necessidade e importância de se encaminhar para esta E. Casa Leis Projeto de Lei que disponha sobre aumento dos valores referentes ao auxilio alimentação dos servidores municipais.
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Justificativa
Através do Projeto de Lei nº. 20, aprovado por E. Casa de Leis, foi concedido reajustes salariais, na ordem de 4,40%, face a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, com fundamento e base legal nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal , bem como da Lei Municipal nº. 1.895, de 11 de dezembro de 2009. Entretanto, o Projeto de Lei não abrangeu reajuste ou aumento nos valores referentes ao auxílio alimentação dos servidores. A concessão deste aumento, no mesmo índice, demonstraria o interesse do município em valorizar o servidor público municipal. Desta forma, indicamos ao Senhor Prefeito do Município a importância de se conceder o referido aumento aos valores do auxílio alimentação, objetivando corrigir os índices inflacionários.
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