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Câmara de Valentim Gentil - SP
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Requerimento nº 06/2019
REQ - Requerimentos
requerimento_06_06014610.pdf 1,56 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Destinatário
Executivo Municipal
Número
6/2019
Data
14/10/2019
Ementa
Com fulcro no art. 293, II, a, do Regimento Interno e art. 58, inciso XIV da Lei Orgânica do Município o Vereador abaixo-assinado comunica o Plenário, que se digne o Presidente da Câmara a encaminhar o presente requerimento ao sr. Prefeito Municipal, para que preste INFORMAÇÕES a esta Edilidade sobre os custos do projeto de construção da Av. Leonardo Guchardi, que parte da ponte do segundo lago da Chopplândia, sentido Jardins Itália/Espanha.
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Justificativa
Esta Edilidade aprovou projeto de lei que autorizou a abertura de um crédito adicional especial ao orçamento municipal, que se transformou na Lei Municipal nº 2.204, de 04/12/2017, no valor de R$ 789.998,82 (setecentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), para atender despesa com a continuidade da execução das obras de infraestrutura urbana, cujos recursos foram oriundos de saldo remanescente, ou seja, verbas ainda não utilizadas, do Contrato de Repasse nº 819644/2015, firmado com o Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades. As obras contemplavam diversos serviços como a duplicação e pavimentação em 3.801,72 m² da Av. Leonardo Guxardi e Rua Antônio da Silva, entre o Jardim Encanto dos Bem-te-vis e Jardim Espanha; recapeamento asfáltico e sinalização viária em diversas vias públicas do Município, totalizando 17.055,87 m²; além da construção de travessia sobre o Córrego da Varação, na altura do lago 02 da Chopplândia, rotatória e outros serviços complementares que se fazem necessários. Todavia, nota-se, que as obras estão incompletas, já que não houve a construção de travessia sobre o Córrego, nem sinalização adequada da referida via. Diante do permissivo legal e na condição de Vereador, requer que se digne o Executivo Municipal a prestar esclarecimentos quanto ao andamento da referida obra e os gastos consumidos até a atual fase de construção
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