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Proposições
Projeto de Lei nº 23/2019
PL - Projetos de Lei
pl_23_-_reestrutuacao_qmeb_-_enviado_21091200.pdf 227,17 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Número
23/2019
Data
29/05/2019
Ementa
“Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 2.085, de 04 de fevereiro de 2015, que reorganiza e disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e o Estatuto do Magistério, o plano de carreira e a remuneração dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Valentim Gentil e dá outras providências.”
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