Referida reiteração de indicação visa melhorar o acesso dos usuários do ESF - Estratégia da Saúde da Família – do Bairro Jardim Ypê, uma vez que para adentrar ao prédio, que é localizado no centro de um grande terreno, é preciso passar por um local coberto por pedregulho, o que dificulta o acesso de pessoas cadeirantes, deficientes, carrinhos de bebê, pessoas idosas e pessoas doentes. Ademais, em épocas de chuva, o chão com pedregulho torna o acesso mais complicado ainda.
Importante ressaltar também que o direito de acesso das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida à áreas de uso coletivo, é garantido por leis que estabelecem a obrigatoriedade de todas as áreas de uso comum dos edifícios públicos e privados estarem adaptadas às especificações da NBR 9050/04, que trata dos padrões construtivos necessários para tornar o uso destes espaços pelas pessoas com deficiência mais confortáveis, sem precisar da ajuda de ninguém.
Por fim, a construção de uma passarela cimentada e adequada para acesso ao ESF além de proporcionar uma maior facilidade de deslocamento, permiti as pessoas com deficiência uma maior autonomia e, assim, garante a sua integridade física e moral.
Diante do exposto, cabe a Administração Municipal tomar as medidas necessárias. Para tanto, peço ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa, que após os trâmites legais, seja dado conhecimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal da reiteração de referida indicação, para as devidas providências.
