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Câmara de Valentim Gentil - SP
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Proposições
Sessão Ordinária Nº 3/2018 - Projeto de Lei Nº 16/2018
PL - Projetos de Lei
5287_pro_lei_16_2018.pdf 272,32 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Número
16/2018
Data
05/03/2018
Ementa
Institui, no Município de Valentim Gentil, o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa a propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá providências correlatas.
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Observação
Executivo - Denominação
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