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Câmara de Valentim Gentil - SP
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Proposições
Sessão Extraordinária Nº 1/2018 - Projeto de Lei Nº 5/2018
PL - Projetos de Lei
5950_pro_lei_5_2018.pdf 301,97 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Número
5/2018
Data
16/01/2018
Ementa
Dá nova redação ao inciso III e § 1º, inciso III, do art. 13 da Lei Municipal nº 1.949, de 20 de maio de 2011, e dá outras providências.
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Observação
Executivo - Denominação
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