Ir para o conteúdo

Câmara de Valentim Gentil - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Cadastre-se

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

TV Câmara

Próxima Sessão:
09/11/2026, às 20h

Ir para o conteúdo Ir para o menu Ir para a busca Ir para o rodapé

Acompanhe-nos:

Proposições

Principal

Proposições

Proposição

Projeto de Lei nº. 51/2026

PL - Projetos de Lei

pl_51-2026_-_dispoe_sobre_a_desapropriacao_06014339.pdf

817,60 KB

Download

Atualizado em: 06/11/2026 às 13h43

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

51/2026

Data

06/11/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável sem ônus, imóvel que especifica, destinado à abertura de via pública, e dá outras providências.

Seta

Telefone: (17) 3485-1482

Endereço: Av: Eduardo Vicente, 5/20 - Centro | CEP: 15520-000

Atendimento de Segunda a Sexta das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

CNPJ: 49.677.941/0001-53

Câmara de Valentim Gentil - SP

Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026

Portal atualizado em: 06/11/2026 15:00

Dados Abertos