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A presente indicação tem por objetivo assegurar melhores condições de trabalho ao Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelo cumprimento e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente, os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar ocorrem nas dependências do “Ganha Tempo” Municipal, local que concentra diversos serviços públicos e atendimentos à população, dentre eles Detran, Sebrae, Procon e outros setores administrativos. Ocorre que as salas existentes no referido prédio são divididas por estruturas de Eucatex, o que não proporciona o isolamento acústico necessário para a condução adequada dos atendimentos e oitivas realizados pelos conselheiros tutelares. Tal situação compromete a privacidade, o sigilo das informações e a discrição indispensável nos casos envolvendo crianças, adolescentes e seus familiares, que muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade social e emocional. Dessa forma, torna-se imprescindível a disponibilização de um espaço específico, reservado e devidamente estruturado para o Conselho Tutelar, proporcionando maior segurança, confidencialidade e dignidade aos atendimentos prestados, além de garantir melhores condições de trabalho aos conselheiros e maior respeito aos usuários do serviço. Diante da relevância da matéria e dos benefícios que a medida proporcionará à população, especialmente às crianças e adolescentes do município, espera-se o acolhimento da presente indicação pelo Chefe do Poder Executivo.