Câmara de Valentim Gentil

Proposições

Projeto de Lei nº. 37/2026

PL - Projetos de Lei

pl_37-2026_-_crEdito_especial_-_retroescavadeira_03015436.pdf

737,63 KB

Download

Atualizado em: 09/06/2026 às 09h40

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

37/2026

Data

03/06/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Justificativa

Temos a honra de submeter à consideração dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas. A autorização para a abertura do crédito adicional especial ora apresentada é oriunda do excesso de arrecadação de transferência financeira recebida do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito do Convênio nº 992699/2026, no valor de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais). O montante dos recursos será utilizado para aquisição de uma Retroescavadeira, para o desenvolvimento de ações e serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Valentim Gentil. Assim sendo, contamos com a atenção e o valioso apoio de Vossas Excelências para lograr a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.

Votação

Votação da 10ª Sessão Ordinária de 2026 - 08/06/2026

A favor:8

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0