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Proposições
Indicação nº 40/2026
IND - Indicações
indicaCAo_40-2026_-_hilario_-_brigada_incendio_26045004.pdf 339,87 KB
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Atualizado em: 26/05/2026 às 16h50
Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo Municipal
Número
40/2026
Data
25/05/2026
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a importância e necessidade da criação de uma Brigada Municipal de Incêndio remunerada, com a finalidade de atuar em apoio à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros no combate aos incêndios rurais durante o período de estiagem e seca em nosso município.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção e combate aos incêndios rurais, que aumentam significativamente durante os períodos de estiagem e seca, ocasionando prejuízos ambientais, econômicos e sociais, além de colocarem em risco a vida da população, dos produtores rurais e dos animais. A criação de uma Brigada Municipal de Incêndio permitirá que o município disponha de uma equipe treinada, capacitada e preparada para atuar de forma rápida e eficiente, em apoio à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros, auxiliando no controle das chamas, na proteção das propriedades rurais, matas, áreas de preservação ambiental e demais regiões vulneráveis. Importante destacar que diversos municípios brasileiros já adotam medidas semelhantes, diante do aumento recorrente de focos de incêndio durante os períodos de seca, tornando indispensável o fortalecimento das ações preventivas e emergenciais. Além do combate direto aos incêndios, a brigada poderá desenvolver ações educativas, preventivas e de conscientização junto à população, orientando sobre os riscos das queimadas irregulares, a preservação ambiental e os procedimentos adequados para prevenção de incêndios. A medida também contribuirá para a redução dos danos ambientais, da emissão de fumaça e da destruição da fauna e flora, colaborando diretamente para a preservação do patrimônio ambiental do município. Dessa forma, a presente indicação representa um importante investimento na segurança da população, na proteção do meio ambiente e na prevenção dos danos causados pelos incêndios rurais em nosso município, razão pela qual contamos com a especial atenção do Poder Executivo para sua análise e possível implementação
Seta
Telefone: (17) 3485-1482
Endereço: Av: Eduardo Vicente, 5/20 - Centro | CEP: 15520-000
Atendimento de Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 17h.
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