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Proposições

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Proposições

Proposição

Projeto de Lei nº. 029/2026

PL - Projetos de Lei

pl_29-2026_-_alteracoes_quadro_de_pessoal_24021204.pdf

920,64 KB

Download

Atualizado em: 05/05/2026 às 10h32

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

29/2026

Data

24/04/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, para criação de vaga de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.