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Indicação nº 33/2026

IND - Indicações

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Atualizado em: 21/04/2026 às 06h52

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo Municipal

Número

33/2026

Data

13/04/2026

Autor

Pedro Victor Machado da Costa

Vereador (Autor)

Ementa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover estudos e adotar as providências cabíveis para a implantação de sistema de videomonitoramento nas salas de aula das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Justificativa

A implementação de mecanismos de monitoramento no ambiente escolar configura-se como relevante instrumento de apoio à gestão educacional, possibilitando maior acompanhamento da rotina em sala de aula, tanto no que diz respeito à conduta dos alunos quanto à execução das atividades pedagógicas. A medida contribui para o fortalecimento da disciplina, a melhoria do ambiente escolar e o aumento da sensação de segurança de toda a comunidade escolar, abrangendo alunos, professores, servidores e familiares. Ressalte-se que a eventual implantação deverá observar rigorosamente os princípios relativos à proteção da privacidade e dos dados pessoais, com definição clara da finalidade da utilização das imagens, restringindo-se ao acompanhamento institucional, sendo vedado seu uso para quaisquer outros fins. Diante do exposto, solicita-se a análise da presente propositura, bem como a adoção das providências cabíveis.

Telefone: (17) 3485-1482

Endereço: Av: Eduardo Vicente, 5/20 - Centro | CEP: 15520-000

Atendimento de Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 17h.

CNPJ: 49.677.941/0001-53

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