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Proposições
Indicação nº 20/2026
IND - Indicações
indicaCAo_20-2026_-_fabiano_-_mounjaro_16020033.pdf 395,32 KB
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Atualizado em: 16/03/2026 às 18h42
Detalhes
Detalhes
Situação
Em tramitação
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo Municipal
Número
20/2026
Data
16/03/2026
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que realize estudos visando à viabilidade de implantação de programa municipal para fornecimento do medicamento Tirzepatida (Mounjaro), no âmbito da rede pública municipal de saúde, destinado ao tratamento de pacientes com obesidade grave e comorbidades associadas, mediante critérios médicos e acompanhamento multidisciplinar.
Justificativa
A obesidade é atualmente considerada um dos principais problemas de saúde pública, estando associada ao desenvolvimento de diversas doenças crônicas, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e outras complicações que impactam significativamente a qualidade de vida da população. Nos últimos anos, novos medicamentos têm apresentado resultados relevantes no tratamento da obesidade, entre os quais se destaca a tirzepatida, princípio ativo do medicamento conhecido comercialmente como Mounjaro, que tem demonstrado eficácia na redução do peso corporal e no controle metabólico de pacientes com obesidade e doenças associadas. Embora o referido medicamento ainda não esteja incluído na lista de fornecimento nacional do Sistema Único de Saúde – SUS, algumas administrações municipais brasileiras já iniciaram programas específicos para disponibilização do tratamento na rede pública, mediante critérios técnicos rigorosos, priorizando pacientes com obesidade grave e que apresentam outras doenças relacionadas, bem como aqueles que se encontram em fila para cirurgia bariátrica. Dessa forma, a presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal que promova estudos técnicos, administrativos e orçamentários para avaliar a possibilidade de implantação de iniciativa semelhante em nosso município, garantindo que eventual programa seja estruturado com critérios médicos definidos e acompanhamento adequado dos pacientes. A adoção de políticas públicas voltadas ao tratamento da obesidade pode contribuir significativamente para a melhoria da saúde da população, bem como para a redução de custos futuros do sistema público de saúde decorrentes de complicações associadas a essa condição.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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