Ir para o conteúdo

A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo a adoção de medidas urgentes destinadas à melhoria das condições do transporte público disponibilizado aos estudantes de Ensino Superior que se deslocam diariamente para municípios vizinhos em busca de formação acadêmica. Conforme relatado por diversos estudantes usuários do serviço, têm sido recorrentes as situações de superlotação dos veículos, havendo casos em que alunos realizam o trajeto em pé e, inclusive, acomodados nas escadas dos ônibus, circunstância que evidencia insuficiência da frota atualmente disponibilizada. Tal cenário compromete a segurança, a dignidade e o bem-estar dos estudantes, além de potencialmente afrontar as normas que regem o transporte coletivo e a legislação de trânsito, expondo os usuários a riscos durante o deslocamento intermunicipal. Diante desse contexto, mostra-se necessária a avaliação, por parte do Executivo Municipal, da viabilidade de ampliação da frota, inclusive mediante a aquisição de novos ônibus ou a contratação complementar de veículos, de modo a assegurar número adequado de assentos e condições compatíveis com os padrões de segurança exigidos. O acesso ao Ensino Superior constitui relevante instrumento de desenvolvimento individual e social, cabendo ao Poder Público adotar medidas concretas que garantam transporte digno, seguro e eficiente aos estudantes beneficiários do serviço. Dessa forma, a presente propositura objetiva contribuir para a efetiva melhoria do transporte estudantil, assegurando maior segurança, conforto e respeito à juventude do Município.