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Próxima Sessão:
02/03/2026, às 20h

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Acompanhe-nos:

Proposições

Principal

Proposições

Proposição

Projeto de Lei nº. 017/2026

PL - Projetos de Lei

pl_17-2026_-_termo_de_colaboracao_-_familia_acolhedora_27111931.pdf

894,05 KB

Download

Atualizado em: 27/02/2026 às 16h58

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

17/2026

Data

27/02/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Instituto Novo Sinai”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Seta

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 27/02/2026 16:31