A presente indicação tem por finalidade promover a valorização dos servidores públicos municipais, reconhecendo a relevância das atividades por eles desempenhadas na prestação dos serviços públicos e no regular funcionamento da Administração Municipal.
O Auxílio Alimentação possui natureza indenizatória, destinando-se ao custeio parcial das despesas com alimentação do servidor, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos legais. Trata-se, portanto, de verba compensatória, voltada à mitigação de gastos essenciais decorrentes do exercício da função pública.
Destaca-se que o reajuste ora proposto não gera impacto no índice da folha salarial do Município, uma vez que não se trata de aumento de vencimentos ou de verba remuneratória, mas sim de ajuste em benefício de natureza indenizatória. Dessa forma, a medida não compromete os limites legais relativos às despesas com pessoal, mantendo-se a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Ressalta-se, ainda, que os reajustes salariais concedidos aos servidores municipais nos últimos períodos ficaram abaixo do índice utilizado para a atualização do salário mínimo nacional, o que evidencia uma defasagem no poder de compra dos servidores. Assim, a atualização do Auxílio Alimentação apresenta-se como medida justa e necessária para amenizar essa diferença, contribuindo para a recomposição parcial das perdas inflacionárias.
Além disso, é notório o aumento do custo de vida nos últimos anos, especialmente no que se refere aos gêneros alimentícios, o que tem impactado diretamente o orçamento das famílias. O valor atualmente praticado mostra-se defasado frente à realidade econômica, tornando-se necessária sua atualização para garantir maior dignidade e melhores condições aos servidores municipais.
A valorização do funcionalismo público reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, fortalecendo o compromisso e a motivação dos profissionais que atuam diariamente em prol do desenvolvimento do Município.
Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e o compromisso da Administração Municipal para a análise e implementação da presente indicação.
