A adequada infraestrutura urbana constitui elemento essencial para a organização da cidade, a preservação ambiental e o fortalecimento do turismo local. Nesse contexto, observa-se a necessidade de ampliação e padronização da instalação de lixeiras em pontos estratégicos das vias públicas, praças e áreas de maior circulação, com vistas à correta destinação de resíduos sólidos e à promoção da limpeza urbana.
Paralelamente, ainda se verifica a existência de logradouros desprovidos de placas identificadoras ou com sinalização desgastada e de difícil visualização, o que compromete a mobilidade, dificulta a localização de endereços e impacta negativamente os serviços de entrega, transporte e atendimento emergencial. Soma-se a isso a importância da implantação de placas de orientação turística, especialmente em acessos principais, regiões centrais e pontos de interesse, com informações que auxiliem visitantes e valorizem o potencial turístico do Município.
Considerando as limitações orçamentárias enfrentadas pela Administração Pública, propõe-se a celebração de Parceria Público-Privada ou outro modelo jurídico de cooperação com empresas locais, possibilitando que estas participem da instalação e manutenção das lixeiras e placas, mediante contrapartida institucional de divulgação de suas marcas, observadas as normas legais aplicáveis, especialmente quanto à publicidade institucional e ao interesse público.
Tal medida apresenta-se como alternativa eficiente e economicamente viável, permitindo a modernização da sinalização urbana, o fortalecimento da política de limpeza pública e a valorização da identidade municipal, sem onerar excessivamente os cofres públicos.
Diante do exposto, sugere-se a adoção das providências cabíveis, com a maior brevidade possível, para que o Município se torne cada vez mais organizado, sustentável e atrativo para seus munícipes e visitantes.