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Proposições
Indicação nº 06/2026
IND - Indicações
indicaCAo_06-2026_-_tell_-_uniformes_04102656.pdf 339,71 KB
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Atualizado em: 04/02/2026 às 21h13
Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo Municipal
Número
6/2026
Data
02/02/2026
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de fornecimento de uniformes aos servidores públicos municipais, especialmente àqueles que desempenham atividades operacionais, externas ou de atendimento direto ao público.
Justificativa
A presente propositura visa indicar a adoção das providências necessárias quanto ao fornecimento de uniformes aos servidores públicos municipais, medida que se mostra essencial para a padronização, identificação funcional, segurança e valorização do servidor. O uso de uniformes contribui para a melhoria das condições de trabalho, especialmente para servidores que atuam em serviços operacionais, manutenção, limpeza urbana, saúde, educação, obras e atendimento ao público, além de promover maior organização e profissionalismo no serviço público. Ressalta-se, ainda, que a disponibilização de uniformes adequados favorece a segurança do servidor, sobretudo em atividades externas ou em ambientes que exigem vestimenta específica, bem como facilita a identificação por parte da população, fortalecendo a relação entre o cidadão e a Administração Pública. As solicitações ora apresentadas decorrem de demandas recorrentes dos próprios servidores, que buscam melhores condições para o exercício de suas funções, tratando-se de providência de caráter preventivo, organizacional e social, plenamente compatível com o interesse público. Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento da presente indicação
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