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Proposição

Projeto de Lei nº. 013/2026

PL - Projetos de Lei

pl_13-2026_-_alteracoes_quadro_de_pessoal_02095954.pdf

975,58 KB

Download

Atualizado em: 03/02/2026 às 23h56

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

13/2026

Data

30/01/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.