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Proposição

Projeto de Lei nº. 01/2026

PL - Projetos de Lei

pl_01-2026_-_revisao_geral_anual_-_executivo,_legislativo_14024834.pdf

644,22 KB

Download

Atualizado em: 05/05/2026 às 03h52

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

1/2026

Data

14/01/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, da remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar de Valentim Gentil, bem como sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo e dos membros do Conselho Tutelar e dá providências correlatas