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Próxima Sessão:
08/12/2025, às 20h

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Acompanhe-nos:

Proposições

Principal

Proposições

Proposição

Projeto de Lei nº. 058/2025

PL - Projetos de Lei

pl_58-2025_-_alteraCAo_loa_2025_-_suplementaCOes_05034402.pdf

824,84 KB

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Atualizado em: 06/12/2025 às 02h06

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

58/2025

Data

05/12/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Altera a redação do artigo 4º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.619, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício de 2025 e dá providências correlatas.

Seta

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 05/12/2025 15:53