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Proposições
Indicação nº 137/2025
IND - Indicações
indicacao_n_137-2025_-_hilario_-_paa_29032332.pdf 292,82 KB
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Atualizado em: 18/10/2025 às 00h02
Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo Municipal
Número
137/2025
Data
29/09/2025
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município.
Justificativa
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA é uma importante ferramenta de incentivo à agricultura familiar, pois garante a compra direta da produção dos agricultores locais, fortalecendo a economia rural e promovendo geração de renda. Além disso, o PAA contribui para o combate à fome e à insegurança alimentar, destinando os alimentos adquiridos a escolas, entidades assistenciais e famílias em situação de vulnerabilidade social. Com a implantação do programa em nosso município, os agricultores terão maior segurança para produzir, ampliarão suas oportunidades de comercialização e a população em situação de risco social será diretamente beneficiada com alimentos de qualidade. Diante disso, indico ao Executivo Municipal que adote as providências necessárias junto aos órgãos competentes para viabilizar a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em nosso município, garantindo benefícios tanto para os produtores quanto para a comunidade em geral.  
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