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O presente Projeto de Lei visa promover a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, com o objetivo de otimizar sua composição e funcionamento, adequando-o à realidade atual do Município. A medida se justifica pela necessidade de fortalecer o papel do Conselho como órgão consultivo e deliberativo na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de turismo, garantindo maior representatividade dos segmentos envolvidos e maior eficiência em sua atuação. Com a reestruturação, pretende-se assegurar que o Conselho esteja adequado às demandas atuais do município, favorecendo a implementação de projetos, a captação de recursos, a promoção do desenvolvimento sustentável da atividade turística e a valorização do patrimônio cultural, histórico e natural local. Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei é medida necessária para consolidar o COMTUR como instrumento de apoio à gestão pública, promovendo maior participação social e contribuindo para o fortalecimento do turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social do município. Por isso, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado por essa Egrégia Câmara em regime de urgência (art. 39 da L.O.M.) e esperamos dos nobres parlamentares a sua aprovação. Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência e aos dignos componentes dessa Casa de Leis, os protestos de nossa estima e elevada admiração.