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Proposição

Projeto de Lei nº. 037/2025

PL - Projetos de Lei

pl_37-2025_-_novo_sinai_-_transferencia_de_recursos_15025731.pdf

934,18 KB

Download

Atualizado em: 19/08/2025 às 09h12

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo Municipal

Número

37/2025

Data

15/08/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Comunidade Terapêutica Novo Sinai”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.