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Proposições

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Proposições

Proposição

Projeto de Lei n.º 31/2025

PL - Projetos de Lei

252,08 KB

Download

Atualizado em: 18/08/2025 às 23h44

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

31/2025

Data

22/07/2025

Anexos

Projeto de Lei nª 31/2025PDF 252,08 KB

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Altera disposições na Lei Municipal nº 2.561, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Valentim Gentil, e dá providências correlatas