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Proposições
Indicação nº 088/2024
IND - Indicações
indicacao_n_88-2025_-_edi_-_coleta_lixo_14092339.pdf 289,36 KB
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Atualizado em: 11/06/2025 às 19h23
Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo Municipal
Número
88/2025
Data
12/05/2025
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de readequação do sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos, de modo que a coleta do lixo comum volte a ser realizada às segundas, quartas e sextas-feiras; e a coleta seletiva, destinada aos materiais recicláveis, retorne às terças e quintas-feiras, nos moldes adotados até o final de 2024.
Justificativa
Justifica-se a presente indicação pelo fato de que, embora a atual administração tenha adotado, com evidente boa intenção, o sistema de coleta diária de resíduos, tanto comuns quanto recicláveis, a realidade operacional do município e da Associação de Catadores ainda não comporta a execução plena dessa proposta. Importa reconhecer que a iniciativa parte de uma visão ambientalmente responsável, que merece ser valorizada. No entanto, na prática, a Associação de Catadores, encarregada da coleta seletiva, não dispõe de estrutura adequada, segura e suficiente para realizar o serviço de forma diária e abrangente. Tal limitação tem gerado consequências indesejadas, como: • acúmulo de recicláveis nas calçadas, sem garantia de recolhimento no dia correto; • coleta parcial por catadores autônomos, que recolhem apenas materiais de maior valor comercial (como garrafas PET), deixando para trás resíduos de menor interesse, como papelão e outros, que são justamente os que ainda restam à Associação; • prejuízos operacionais e financeiros à Associação, que deixa de captar materiais importantes para sua subsistência; • incerteza por parte da população, que não sabe ao certo quando o resíduo será recolhido; • riscos à segurança dos trabalhadores, diante da limitação dos equipamentos disponíveis. No modelo anterior, em vigor até o fim de 2024, a coleta seletiva era realizada às terças e quintas-feiras, com maior previsibilidade e eficiência, uma vez que era executada pela empresa contratada pelo Município, que dispõe de melhor estrutura técnica e operacional. Diante disso, propõe-se o retorno à sistemática anterior, de forma provisória ou até que haja estrutura suficiente para a execução integral do modelo atual. Tal medida trará maior efetividade, organização e segurança, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os munícipes, sem prejuízo do objetivo de aprimorar, futuramente, a política municipal de resíduos sólidos. Nestes termos, apresento esta indicação, confiando no espírito sensível e comprometido de Vossa Excelência com a melhoria contínua dos serviços públicos municipais.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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