Justifica-se a presente indicação pelo fato de que, embora a atual administração tenha adotado, com evidente boa intenção, o sistema de coleta diária de resíduos, tanto comuns quanto recicláveis, a realidade operacional do município e da Associação de Catadores ainda não comporta a execução plena dessa proposta.
Importa reconhecer que a iniciativa parte de uma visão ambientalmente responsável, que merece ser valorizada. No entanto, na prática, a Associação de Catadores, encarregada da coleta seletiva, não dispõe de estrutura adequada, segura e suficiente para realizar o serviço de forma diária e abrangente.
Tal limitação tem gerado consequências indesejadas, como:
• acúmulo de recicláveis nas calçadas, sem garantia de recolhimento no dia correto;
• coleta parcial por catadores autônomos, que recolhem apenas materiais de maior valor comercial (como garrafas PET), deixando para trás resíduos de menor interesse, como papelão e outros, que são justamente os que ainda restam à Associação;
• prejuízos operacionais e financeiros à Associação, que deixa de captar materiais importantes para sua subsistência;
• incerteza por parte da população, que não sabe ao certo quando o resíduo será recolhido;
• riscos à segurança dos trabalhadores, diante da limitação dos equipamentos disponíveis.
No modelo anterior, em vigor até o fim de 2024, a coleta seletiva era realizada às terças e quintas-feiras, com maior previsibilidade e eficiência, uma vez que era executada pela empresa contratada pelo Município, que dispõe de melhor estrutura técnica e operacional.
Diante disso, propõe-se o retorno à sistemática anterior, de forma provisória ou até que haja estrutura suficiente para a execução integral do modelo atual. Tal medida trará maior efetividade, organização e segurança, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os munícipes, sem prejuízo do objetivo de aprimorar, futuramente, a política municipal de resíduos sólidos.
Nestes termos, apresento esta indicação, confiando no espírito sensível e comprometido de Vossa Excelência com a melhoria contínua dos serviços públicos municipais.