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Proposições

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Proposições

Proposição

Projeto de Lei nº. 022/2025

PL - Projetos de Lei

pl_22-2025_-_alteracao_fundo_saneamento_basico_-_enviado_09045320.pdf

838,44 KB

Download

Atualizado em: 13/06/2025 às 16h11

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

22/2025

Data

09/05/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Altera o § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.641, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Valentim Gentil e dá providências correlatas.