A presente indicação fundamenta-se na necessidade de assegurar a igualdade de condições de aprendizado e bem-estar dos alunos da rede municipal, garantindo que todas as crianças tenham acesso ao material necessário para o pleno desenvolvimento de suas atividades escolares.
A disponibilização gratuita de uniformes escolares proporciona padronização, identificação e segurança aos estudantes, além de gerar economia para as famílias, muitas das quais enfrentam dificuldades financeiras para a aquisição desses itens. Da mesma forma, a entrega de materiais escolares e de kits contendo mochila, tênis e garrafa squeeze evita que os alunos compareçam as aulas sem os instrumentos básicos para sua educação, assegurando dignidade e incentivo à permanência na escola.
Ademais, vale ressaltar que o fornecimento desses itens já foi uma prática adotada em anos anteriores e é de responsabilidade do Poder Público Municipal, devendo ser cumprida em tempo hábil para que os alunos não sejam prejudicados no andamento do ano letivo.
A adoção desta medida trará os seguintes benefícios:
• Promoção da igualdade social – Garante que todos os alunos tenham as mesmas condições de estudo, independentemente da situação financeira de suas famílias.
• Segurança e identidade escolar – O uniforme facilita a identificação dos alunos e contribui para a disciplina e organização no ambiente escolar.
• Maior incentivo à frequência escolar – A disponibilização de materiais adequados estimula a participação ativa dos alunos nas atividades educacionais.
• Economia para as famílias – Alivia o impacto financeiro das despesas escolares, principalmente para famílias de baixa renda.
• Cumprimento do dever constitucional do Município – A educação é um direito fundamental, e cabe ao Poder Público fornecer as condições adequadas para sua efetivação.
Diante da relevância do tema e da urgência da necessidade, requer-se que o Executivo Municipal adote as medidas cabíveis para viabilizar, com a máxima brevidade possível, a aquisição e a entrega dos uniformes, materiais e kits escolares aos alunos da rede municipal.
Sendo o que se apresenta para o momento, aguardamos providências por parte do Executivo, na certeza de que tal iniciativa representará um avanço significativo para a qualidade da educação em nosso município.
