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Proposições

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Proposições

Proposição

Projeto de Lei nº. 018/2025 - Substitutivo

PL - Projetos de Lei

pl_18-2025_-_programa_municipal_os_-_substitutivo_25045938.pdf

1,07 MB

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Detalhes

Situação

Retirado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

18/2025

Data

11/04/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais, para a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Valentim Gentil e dá outras providências.

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 30/04/2025 16:50