Câmara de Valentim Gentil

Proposições

Indicação nº 052/2025

IND - Indicações

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Atualizado em: 09/12/2025 às 02h41

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo Municipal

Número

52/2025

Data

10/03/2025

Autor

Hilário Pedro Móvio

Vereador (Autor)

Ementa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, as providências necessárias junto ao setor competente, objetivando as devidas alterações com certa urgência na Lei do Plano de Amparo e Incentivo Industrial de Valentim Gentil (PLAMIVAL).

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo promover a abertura e a transferência de novas empresas para o município, promovendo a geração de empregos e impulsionando a economia local. Atualmente, o Plano de Amparo e Incentivo Industrial, instituído pela Lei nº 656, de 22 de setembro de 1973, e alterado pela Lei nº 1.139, de 9 de agosto de 1986, não está em vigor devido à ausência de requisitos essenciais, como a Comissão Municipal Industrial de Valentim Gentil (COMIVAL), entre outras. Referida lei precisa ser ativada urgentemente para que possamos dar continuidade no progresso e desenvolvimento de nosso município, principalmente quando se trata de geração de serviços para a população. Diante da necessidade de fomentar o desenvolvimento econômico e ampliar as oportunidades de trabalho para a população, é necessário que a referida legislação seja reativada urgentemente. Portanto, solicito que a administração municipal tome as medidas cabíveis o mais rápido possível para viabilizar a ativação e atualização da referida lei, garantindo, assim, a continuidade do progresso e do desenvolvimento do nosso município.

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 11/12/2025 09:18