Câmara de Valentim Gentil

Proposições

Projeto de Lei nº. 014/2025

PL - Projetos de Lei

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

14/2025

Data

07/03/2025

Autor

Pedro Victor Machado da Costa

Vereador (Autor)

Ementa

Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Valentim Gentil e dá providencias correlatas.

Justificativa

A presente propositura tem como objetivo criar o “Programa de Banco de Ração e utensílios de animais domésticos” no município de Valentim Gentil, visando auxiliar os protetores independentes; organizações da sociedade civil e pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade financeira, alimentar e nutricional que possuam animais domésticos, assistidas ou não por entidades assistenciais. Sabemos que, o número de animais domésticos que são abandonados nas ruas de Valentim Gentil é muito significativo e que o Poder Público precisa voltar o seu olhar para esta situação. O recolhimento destes animais abandonados por entidades ligadas à causa, protetores independentes e famílias de baixa renda, acabam gerando um custo elevado relativo à alimentação e bem estar destes. Assim, o Projeto em tela busca reunir possíveis doações e otimizar o seu encaminhamento, como forma de auxiliar estas pessoas ou entidades que lutam pelo bem estar animal. Na certeza de que esse projeto será analisado e votado favoravelmente, pedimos o apoio de nossos pares, apresentamos-lhes votos de consideração e estima.

Votação

Votação da 03ª Sessão Ordinária de 2025 - 10/03/2025

A favor:8

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0