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Proposições
Projeto de Lei nº. 036/2024
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_36-_aterro_sanitArio_07030901.pdf 3,79 MB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
36/2024
Data
07/06/2024
Ementa
Proíbe a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza no município de Valentim Gentil e da outras providências.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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