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Proposições

Principal

Proposições

Proposição

Projeto de Lei nº. 036/2024

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_36-_aterro_sanitArio_07030901.pdf

3,79 MB

Download

Atualizado em: 09/07/2025 às 03h09

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

36/2024

Data

07/06/2024

Autor

Tiago Diogo de Faria

Vereador (Autor)

Ementa

Proíbe a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza no município de Valentim Gentil e da outras providências.