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Altera o art. 1º, caput, da Lei Municipal nº 2.404, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos motoristas responsáveis por condução de veículos municipais destinados ao transporte de pacientes, lotados no setor de saúde, decorrentes de despesas de alimentação, e dá providências correlatas.