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Proposição

Projeto de Lei nº. 026/2024

PL - Projetos de Lei

586,94 KB

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

26/2024

Data

04/04/2024

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá providências correlatas.