A exemplo do Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo, que possibilitou ao Município ser considerado de Interesse Turístico – MIT – através do qual obtém recursos para melhorias nos atrativos turísticos, o Plano Municipal de Desenvolvimento da Cultura – PMDC, ora indicado, é um documento formal que representa a política de gestão cultural de uma cidade. Nesse documento estarão as ações culturais que se pretende desenvolver por um determinado período.
Sua adesão, sua adoção permite ao Município participar de Programas das esferas Federal e Estadual. O plano deve promover a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade das expressões e manifestações culturais.
A finalidade dos Planos de Cultura é planejar programas, projetos e ações culturais que valorizem, reconheçam, promovam e preservem a diversidade cultural existente na cidade. O Plano de Cultura é um documento preparado a muitas mãos e em muitas etapas.
Dada, portanto, a grande importância do Plano, recorro ao Poder Executivo, através da presente indicação, objetivando a sua elaboração e conseqüente aplicação.
