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Proposições
Indicação nº. 070/2023
IND - Indicações
indicaCAo_n_70-23-jose_carlos_06103540.pdf 97,82 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Executivo Municipal
Número
70/2023
Data
04/09/2023
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a ampliação de vagas da atividade delegada no Município, especialmente para a ronda rural, visando a proporcionar mais segurança para os moradores e produtores rurais, coibindo furtos, roubos, vandalismo e outros crimes.
Justificativa
A Prefeitura de Valentim Gentil firmou convênio com o Governo do Estado visando a implantar no Município os serviços de Ronda Rural, do Programa Agro SP Mais Seguro e recebeu viaturas para esta finalidade, usadas para reforçar a segurança no campo, percorrendo as estradas rurais. A Câmara, em 10 de fevereiro de 2016, aprovou a Lei n.º 2.121, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para implantação do Programa Estadual Atividade Delegada. O programa foi implantado. Posteriormente, o Município implantou o Programa Agro SP Mais Seguro, conseguiu viaturas junto ao Governo do Estado e os serviços são realizados. Todavia, apesar da infraestrutura, que possibilita a realização dos serviços, tanto na zona rural como na urbana, é necessária a ampliação de vagas, sendo que o número ideal para cumprir esses objetivos deveriam ser no mínimo de 60 vagas. Considerando a importância dos serviços, dado o número reduzido do efetivo no Município, índico ao Senhor Prefeito a ampliação do número de vagas, buscando assim reduzir os índices de criminalidade da cidade, dando maior segurança para a população, além de beneficiar, também o policial, uma vez que contribuirá para melhoria de sua remuneração, fortalecendo com isso a segurança pública do nosso Município, tanto na zona rural como na urbana.
Seta
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