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Proposições
Indicação nº. 068/2023
IND - Indicações
indicaCAo_n_68-23-todos_06102707.pdf 105,17 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Executivo Municipal
Número
68/2023
Data
04/09/2023
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe para esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre equiparação dos salários dos profissionais psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e nutricionistas com o piso salarial nacional aprovado pelo Senado Federal, objetivando a valorizar esses profissionais que se dedicam incansavelmente, especialmente na área da saúde do Município.
Justificativa
É indiscutível a importância desses profissionais, que atuam diretamente na área da saúde do Município, para a população de Valentim Gentil. Todavia, essa importância não condiz com o salário que percebem atualmente, totalmente defasados com relação a outros profissionais. Hoje, o salário base do Município para os fisioterapeutas varia de R$2.402,30 a R$2.498,38. O Senado Federal aprovou o PL 1.731/2021 estipulando um piso de R$4.800,00, ou seja, há uma diferença de R$2.301,61. (fonte: Senado federal) O mesmo para os fonoaudiólogos (R$4.800,00), sendo que o básico do Município é de R$3.161,25 (fonte: Portal da Transparência o Município). Com relação aos psicólogos, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 5440/09 que institui o piso nacional para os psicólogos no valor de R$ 4.650,00. Embora o Projeto de Lei 1.015/2015 – fixa o piso salarial em R$ 3.600,00 a serem pagos aos profissionais da Psicologia. Apesar dessa discordância, o salário básico do Município para psicólogos é de R$2.498,38. De um modo geral os salários desses profissionais estão defasados, principalmente dada à importância de suas funções. O motivo que nos leva a solicitar a referida equiparação salarial, ou noutra hipótese negociar uma melhoria salarial para esses profissionais, é devido ao requerimento protocolado junto a esta Edilidade (cópia, anexa), assinado por eles, que recorrem a nós vereadores buscando melhorias nos seus salários e nas condições de trabalho. Desta forma, colocando-nos à disposição, solicitamos que o Município, através dos setores competentes, estude a possibilidade de efetuar a equiparação, considerando, evidentemente as cargas horárias respectivas ou, na impossibilidade, que eleve esses vencimentos para que esses profissionais possam viver condignamente.
Seta
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