Câmara de Valentim Gentil

Proposições

Indicação nº. 068/2023

IND - Indicações

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Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Executivo Municipal

Número

68/2023

Data

04/09/2023

Autores

Marcelo José Pereira do Livramento

Vereador (Autor)

Junior Aparecido Pinto

Vereador (Autor)

Tiago Diogo de Faria

Vereador (Autor)

Fabiano dos Santos Pinheiro

Vereador (Autor)

Edmar Silva de Oliveira

Vereador (Autor)

Elaine Cristina Pantano Custódio da Silva

Vereador (Autor)

Izaquiel Alves da Silva

Vereador (Autor)

José Carlos dos Santos

Vereador (Autor)

José Donizete Gutierre

Vereador (Autor)

Ementa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe para esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre equiparação dos salários dos profissionais psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e nutricionistas com o piso salarial nacional aprovado pelo Senado Federal, objetivando a valorizar esses profissionais que se dedicam incansavelmente, especialmente na área da saúde do Município.

Justificativa

É indiscutível a importância desses profissionais, que atuam diretamente na área da saúde do Município, para a população de Valentim Gentil. Todavia, essa importância não condiz com o salário que percebem atualmente, totalmente defasados com relação a outros profissionais. Hoje, o salário base do Município para os fisioterapeutas varia de R$2.402,30 a R$2.498,38. O Senado Federal aprovou o PL 1.731/2021 estipulando um piso de R$4.800,00, ou seja, há uma diferença de R$2.301,61. (fonte: Senado federal) O mesmo para os fonoaudiólogos (R$4.800,00), sendo que o básico do Município é de R$3.161,25 (fonte: Portal da Transparência o Município). Com relação aos psicólogos, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 5440/09 que institui o piso nacional para os psicólogos no valor de R$ 4.650,00. Embora o Projeto de Lei 1.015/2015 – fixa o piso salarial em R$ 3.600,00 a serem pagos aos profissionais da Psicologia. Apesar dessa discordância, o salário básico do Município para psicólogos é de R$2.498,38. De um modo geral os salários desses profissionais estão defasados, principalmente dada à importância de suas funções. O motivo que nos leva a solicitar a referida equiparação salarial, ou noutra hipótese negociar uma melhoria salarial para esses profissionais, é devido ao requerimento protocolado junto a esta Edilidade (cópia, anexa), assinado por eles, que recorrem a nós vereadores buscando melhorias nos seus salários e nas condições de trabalho. Desta forma, colocando-nos à disposição, solicitamos que o Município, através dos setores competentes, estude a possibilidade de efetuar a equiparação, considerando, evidentemente as cargas horárias respectivas ou, na impossibilidade, que eleve esses vencimentos para que esses profissionais possam viver condignamente.