Temos a honra de submeter à consideração dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
A autorização para a abertura do crédito adicional especial ora apresentada é oriunda do recebimento de recurso financeiro da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, a título de Emenda PAB, indicada pelo Deputado Luiz Carlos Motta, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O crédito ora pleiteado será utilizado para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais odontológicos e combustíveis, para utilização na Unidade Básica de Saúde, no âmbito dos serviços de saúde oferecidos ao munícipes de Valentim Gentil.
Assim sendo, contamos com a atenção e o valioso apoio de Vossas Excelências para lograr a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
