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Proposições
Indicação nº. 052/2023
IND - Indicações
indicacao_52-23_fabiano_26020506.pdf 153,47 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Executivo Municipal
Número
52/2023
Data
26/06/2023
Ementa
REITERO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a indicação nº. 041/2021 apresentada pelo Digníssimo Vereador Junior Aparecido Pinto que trata sobre melhorias ao acesso da ESF – Estratégia da Saúde da Família – do Bairro Jardim Ypê, objetivando melhorar a acessibilidade dos usuários.
Justificativa
Referida indicação visa a melhorar o acesso dos usuários do ESF - Estratégia da Saúde da Família – do Bairro Jardim Ypê, uma vez que para adentrar ao prédio, que é localizado no centro de um grande terreno, as pessoas descem dos veículos no estacionamento de pedregulho, o que dificulta o acesso de pessoas cadeirantes, deficientes, carrinhos de bebê, pessoas idosas e pessoas doentes. Ademais, em épocas de chuva, o acesso ao local se torna mais difícil diante da ausência de um local coberto e adequado para descer de veículos. Importante ressaltar também que o direito de acesso das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida às áreas de uso coletivo é garantido por leis que estabelecem a obrigatoriedade de todas as áreas de uso comum dos edifícios públicos e privados estarem adaptadas às especificações da NBR 9050/04, que trata dos padrões construtivos necessários para tornar o uso destes espaços pelas pessoas com deficiência mais confortáveis, sem precisar da ajuda de ninguém. Indico também a necessidade de cercar a Unidade, já que como é totalmente aberta pessoas alheias circulam livremente pelo local e às noites até fazem as necessidades fisiológicas. Nota-se, também, a necessidade de sei construir rampa de acesso para veículos na entrada, visando a proporcionar conforto e segurança para as pessoas doentes e com deficiência, além de garantir a sua integridade física e moral. Diante do exposto, solicito providências com a maior brevidade possível.
Seta
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