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Proposições
Indicação nº. 040/2023
IND - Indicações
indicacao_40-23_elaine_08015723.pdf 135,88 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Executivo Municipal
Número
40/2023
Data
08/05/2023
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito do Município sobre a importância e necessidade de se fiscalizar o descarte de entulhos, lixos em geral nas caçambas, especialmente na localizada na Vicinal “Marcírio Gomes”, no entroncamento da vicinal com a estrada que dá sentido a Fazenda do Estado.
Justificativa
Nota-se, infelizmente, que as pessoas em geral descartam os lixos fora da caçamba ali localizada, deixando o local deprimente e passível de proliferação de insetos. O descarte irregular de entulho é considerado crime ambiental e, consequentemente, passível de multas. A fiscalização deve ser feita pela prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, podendo ser efetuado através de sistema eletrônico de monitoramento. Manter a cidade limpa é uma tarefa que demanda um trabalho conjunto entre a prefeitura, os moradores e turistas. A Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente deve iniciar uma campanha, pedindo a colaboração da população, objetivando a manter a cidade limpa, não jogando entulhos e materiais sem serventia em ruas, calçadas, terrenos, vias públicas e, no caso, fora da referida caçamba, colocada lá para esta finalidade. Portanto, indico ao Senhor Prefeito, a necessidade de providências com a maior brevidade possível.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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