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Proposições

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Proposições

Proposição

Projeto de Lei nº. 024/2023

PL - Projetos de Lei

pl_24-2023_-_compdec_-_alteracao_03021719.pdf

361,03 KB

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

24/2023

Data

02/03/2023

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Altera disposições na Lei Municipal nº 2.190, de 10 de agosto de 2017, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) de Valentim Gentil e dá providências correlatas.