O programa Cidade Acessível, desenvolvido por meio de parceria entre as secretarias de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Regional, prevê investimentos do Governo de SP nas áreas de esportes, lazer, infraestrutura, educação e acessibilidade, tornando os municípios mais inclusivos.
O programa prevê a realização de convênios entre a SDR e os municípios para serviços de acessibilidade e adequação de calçadas. Além dos projetos de academias adaptadas e aquisições de equipamentos como cadeiras adaptadas e kits de tecnologia assistivas para alunos com deficiência visual da rede regular de ensino.
O Executivo pode aderir ao programa, de forma a celebrar os convênios e receber os equipamentos e infraestrutura. Como contrapartida, o município deve contar com Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência formado e ativo.
A iniciativa deve repassar R$ 110 milhões a municípios paulistas para a realização de obras de inclusão e acessibilidade. Para as escolas da rede estadual o programa prevê a entrega de kits de tecnologia assistiva para alunos com deficiência visual da rede regular de ensino e kits de acessibilidade para 104 salas de recursos, um investimento de mais de R$ 10,2 milhões.
Desta forma, considerando a importância, indico a necessidade de se fazer gestões junto ao Governo do Estado, objetivando a obtenção de recursos através do Programa “Cidade Acessível”, visando ampliar ações de acessibilidade e inclusão no município.
