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Proposições
Indicação nº 97/2021
IND - Indicações
indicacao_97-21_-_marcelo_25083523.pdf 31,89 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Executivo Municipal
Número
97/2021
Data
25/10/2021
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade e importância de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei tornando de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Valentim Gentil.
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Justificativa
A Associação dos Produtores Rurais de Valentim Gentil, CNPJ 59.857.565/0001-32, fundada em 1991, entidade sem fins lucrativos, vem desenvolvendo trabalho exemplar junto aos produtores rurais do Município, através de orientação técnica e prestação de relevantes serviços, em benefício da melhoria do processo produtivo. Possui como finalidade desenvolver técnica e economicamente a produção e melhoria dos produtos agropecuários, buscando para isso a facilidade de assistência técnica, aquisição de insumos, comercialização dos produtos e crédito, junto as instituições financeiras, nos termos do seu Estatuto Social Agrupa hoje inúmeros de produtores, com interesses comuns, tendo como finalidade resolverem os seus problemas de forma coletiva e com o uso de práticas solidárias. Nasceu da necessidade ou de uma oportunidade compartilhada por um grupo de produtores, cuja idéia principal foi a de resolver problemas comuns e potencializar suas ações individuais a partir da força que o grupo proporciona, ou seja, como uma forma dos produtores e trabalhadores rurais melhorarem a sua vida e a da sua família e a comunidade, bem como, enfrentarem os desafios de um mundo cada vez mais competitivo. Torná-la de utilidade pública municipal é reconhecê-la como instituição sem fins lucrativo e prestadora de serviços à sociedade. Além disso, permite-lhe a inscrição em editais e receber recursos públicos. Objetiva também fomentar as políticas públicas de incentivo ao pequeno produtor rural, bem como promover o acesso aos programas governamentais, ou mesmo facilitar para a obtenção destinada a algumas linhas de crédito. Pelo exposto, indico a importância de torná-la de Utilidade Pública Municipal.
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