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Câmara de Valentim Gentil - SP
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Proposições
Projeto de Lei nº 054/2021
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_54_-_quebrando_o_silencio_15033302.pdf 83,98 KB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
54/2021
Data
15/10/2021
Ementa
Inclui no calendário de comemorações oficiais do município a semana “Quebrando o silêncio.”
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Justificativa
Ainda que existam leis de combate as agressões e violência a pessoas vulneráveis, principalmente àquelas praticadas no ambiente doméstico e familiar, muito ainda deve ser feito para mudar mentalidades e comportamentos dos seres humanos. É por isso que nós precisamos acreditar que é possível vencer toda e qualquer manifestação de agressividade, bem como a dor que ela gera à vítima. O tema tem sido objeto recorrente de matérias, estudos e acompanhamento pelos mais diversos setores da sociedade civil organizada, governos e instituições que visam o enfrentamento de uma realidade que tem se caracterizado como problema de saúde pública no Brasil. O abuso infantil, a violência contra a mulher e contra o idoso abrange grande parte da violência doméstica e familiar. E é nessa perspectiva, diante dos tristes dados apontados nos canais de denúncias, que entendemos a importância de se instituir uma semana de conscientização e promoção de debates e ações que visem esclarecer, divulgar, orientar e promover o combate ao abuso e violência acima mencionados. Essa iniciativa foi instituída em 2002 e está presente em oito países da América do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) e tem por objetivo dar visibilidade a uma campanha que de forma rigorosamente educativa, motiva, desperta, conscientiza a sociedade e as vítimas da importância e absoluta necessidade de se denunciar o agressor, abusador, considerando o silêncio como o maior obstáculo para identificação, cessação da conduta criminosa, e acolhimento e tratamento das vítimas. A instituição da semana "Quebrando o Silêncio" motiva a promoção de ações educativas e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica, através da conscientização e orientação à toda a sociedade valentim-gentilense. Durante a referida semana poderão ser promovidas atividades como passeatas, fóruns, eventos de educação contra a violência e manifestações, sempre com o propósito de conscientizar a comunidade, denunciar abusadores e ajudar as vítimas. Na certeza de que esse projeto será analisado e votado favoravelmente, peço o apoio de meus pares, apresento-lhe votos de consideração e estima.
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Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
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