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Proposições
Indicação nº 89/2021
IND - Indicações
indicacao_89-21_-_elaine-evandro_27035548.pdf 30,38 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Executivo Municipal
Número
89/2021
Data
27/09/2021
Ementa
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a importância de se implantar no Município o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, instituído pelo Decreto n.º 10.133/2019, visando a contribuir para o direito ao envelhecimento ativo e saudável.
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Justificativa
O Programa Viver é um programa que visa a contribuir para a promoção do envelhecimento ativo e saudável e, consequentemente, para a participação e inclusão da pessoa idosa no contexto atual. O Governo Federal faz a compra dos equipamentos e distribui às prefeituras, que estão habilitados no Programa que envolve pelo menos quatro campos de ação: tecnológico, educação, saúde e mobilidade física. Sugerimos que os gestores da Secretaria de Assistência Social do Município acessem o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cadastrem o Município para aderir ao Programa que será de muita importância para que os idosos tenham um envelhecimento saudável. O Programa poderá ser aplicado para o Grupo da Terceira Idade e os equipamentos instalados no próprio Centro de Convivência do Idoso.
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