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Proposição

Projeto de Lei nº 051/2021

PL - Projetos de Lei

pl_51-2021_-_credito_especial_centro_covid_-_enviado_10031916.pdf

138,88 KB

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Atualizado em: 18/03/2026 às 23h49

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

51/2021

Data

10/09/2021

Autor

Executivo

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial oriundo da transferência de recursos financeiros da União ao Município de Valentim Gentil, para custeio das ações de saúde desenvolvidas pelo Centro Comunitário de Referência para Enfrentamento da Covid-19.